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GRANDES FAVORES PAGAM-SE COM GRANDES QUANTIAS

180.743,78 € valor de um muro que empreiteiro mandou abaixo vai ser pago com o dinheiro dos contribuintes nazarenos --ROUBO

EMPREITADA DE “EXECUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO DE TERRAS NO LOTE 37 DA URBANIZAÇÃO DA PEDRALVA” – PEDIDO DE ADIANTAMENTO

Presente informação nº 85/12, datada de 03/10/12, referente ao assunto em epígrafe que se transcreve: “No âmbito da empreitada supra referenciada, adjudicada à firma Caridade & Silva – Sociedade de Construções, Lda. em reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 03/09/2012, foi remetido pela mesma, nos termos da cláusula 26.ª do Caderno de Encargos, um pedido de adiantamento no valor de 30% do valor total da obra. Baseia a firma este pedido na necessidade de obter capital para pagamento dos materiais e técnicas a aplicar na obra, que exigem um investimento inicial muito elevado, uma vez que os fornecedores exigem pagamento a pronto. Relativamente a esta matéria, dispõe o n.º 1 do artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) que: “1 — No caso de contratos que impliquem o pagamento de um preço pelo contraente público, este pode efetuar adiantamentos de preço por conta de prestações a realizar ou de atos preparatórios ou acessórios das mesmas quando:
a) O valor dos adiantamentos não seja superior a 30% do preço contratual; e
b) Seja prestada caução de valor igual ou superior aos adiantamentos efetuados, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 88.º e 90.º.”
Sendo o valor da adjudicação de 180.743,78 € com IVA incluído, o montante do adiantamento solicitado ascende a 54.223,13 € (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e três euros e treze cêntimos).
Pelo que se submete à apreciação e aprovação superiores, a concessão do adiantamento proposto no valor acima designado, devendo a firma adjudicatária apresentar caução de igual valor, nos termos previstos no artigo 90.º do CCP.